1. Este concurso cultural é realizado pela Actual Câmbio (Actual Turismo LTDA), com sede na Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 805, Lj119 – Manaíra – João Pessoa – PB, inscrita no CNPJ nº 10.517.031/0001-78, e pela Onex Câmbio (EBS Capital Corretora de Câmbio), com sede na R. Padre João Manoel, 755 - 3° andar – cj. 31 – Jardim Paulista - São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 04.068.419/0010-27, no período de 01/02/2010 a 01/08/2010, por meio do site www.actualcambio.com.
2. Produto em promoção: Cartão Visa Travel Money (VTM), emitido pelo Banco Schahin S.A. e adquirido nas lojas da Actual Câmbio ou agências de viagem parceiras (cartão pré-pago, recarregável, destinado aos viajantes, que pode ser utilizado para compras e saques na moeda local do país em qualquer lugar do mundo).
3. Poderão participar do concurso cultural “A Actual leva você para Buenos Aires em um click”, no período de 01/02/2010 a 01/08/2010, todos os clientes, pessoas físicas, que realizaram a aquisição de um Cartão Visa TravelMoney (VTM), emitido pelo Banco Schahin S.A, em uma das lojas da Actual Câmbio ou agências de viagem parceiras, ou que utilizaram o referido cartão sob autorização do cliente comprador: a exemplo de filhos (as), esposo (a), etc.
4. Para participar do concurso, gratuito, os clientes referidos no tópico 3 terão que aderir ao concurso por meio do site www.actualcambio.com e fazerem um cadastro, informando todos os dados solicitados, o qual conterá: nome, número do cartão VTM (16 números), CPF, profissão, e-mail pessoal, telefone, senha e anexar uma ou mais fotos de sua autoria, em que nela apareça o participante e cartão VTM, especificando o nome do local onde foi tirada a foto.
5. O participante declara expressamente que os dados pessoais fornecidos no cadastro eletrônico de participação no concurso são verdadeiros e próprios. A Actual Câmbio reserva-se o direito de desclassificar o participante que não preencher as condições estabelecidas neste regulamento, para o que não será obrigada a comunicar, notificar ou avisar o participante.
6. Todos os participantes concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa promotora. Também autorizam a Actual Câmbio a enviar Newsletter com as próximas promoções por e-mail.
7. Não poderão participar da promoção funcionários da Actual Câmbio, Onex Câmbio, bem como sua agência de propaganda e promoção, e quaisquer outras pessoas envolvidas diretamente na execução deste concurso cultural.
8. Não serão aceitas fotografias que desabonem a marca da Actual Câmbio ou que apresentem teor grosseiro, pornográfico, ofensivo ou discriminatório, de qualquer espécie, ou que violem lei municipal, estadual ou federal, ou ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços).
9. O participante declara que é autor da imagem enviada para este concurso e que possui autorização expressa de uso de imagem para as fotografias que retratam pessoas, respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a Actual Câmbio de quaisquer responsabilidades.
10. Cada participante poderá cadastrar quantas fotos quiser. Somente serão aceitas fotografias em formato digital, na extensão JPG e com tamanho máximo de 10 MB.
11. As fotos poderão ser tiradas em qualquer país, em locais onde o cliente tiver usado o cartão Visa Travel Money (pontos turísticos, hotéis, museus, restaurantes, aeroportos, etc), sendo obrigatório que na foto apareça o participante e cartão VTM.
12. Todas as fotos enviadas ficarão cadastradas e expostas no site, abertas à votação dos visitantes. O dono da foto que tiver sido mais votada pelos internautas no dia da apuração, ganhará o concurso e o prêmio descrito no item 23.
13. Serão automaticamente desclassificadas as fotografias que não tiverem associação com o tema ou que infringirem qualquer outra especificação deste regulamento.
14. Para votar em uma das fotografias participantes do concurso, a pessoa deverá acessar o website www.actualcambio.com, escolher as fotos de sua preferência e votar. Cada internauta poderá votar uma vez por dia em cada foto, tendo o número IP de sua máquina reconhecido e bloqueado para nova votação até a meia-noite.O website contará com um sistema que evita mensagens automáticas e outros tipos de fraudes.
15. Os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento, bem como aqueles que não observarem as condições para participação no mesmo serão automaticamente excluídos deste concurso cultural. Serão excluídos também participantes que tentarem fraudar o concurso por qualquer meio eletrônico no website do concurso, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
16. Datas da apuração: apuração dia 01 de Agosto de 2010, às 14h 00min (horário de Brasília).
17. A apuração será feita de forma eletrônica através de sistema.
18. Local da apuração: nas instalações da Actual Câmbio, na Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 805, Lj119 – Manaíra – João Pessoa – PB, com livre acesso a todos os interessados. A forma de apuração, no dia da eleição da foto ganhadora, será divulgada no site e através da newsletter para todos os participantes.
DA NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO19. O contemplado, caso não se encontre presente no momento da apuração da foto ganhadora, será notificado pela Actual Câmbio por telefonema e e-mail, quando será solicitado a comparecer na sede da Actual Câmbio munido dos documentos de identificação.
20. O prêmio referido no item 23 estará disponível ao ganhador da promoção no dia da apuração da foto ganhadora, na loja da Actual Câmbio situada no Manaíra Shopping, na AV. Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 805, Lj119 – Manaíra – João Pessoa – PB. Caso o participante premiado não compareça no dia da apuração da foto ganhadora, o prêmio estará disponível ao ganhador até o dia 12 de Maio de 2010 para a retirada em qualquer loja da Actual Câmbio.
21. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
22. O participante contemplado com a premiação autoriza o uso de seu nome, imagem e fotografia ganhadora, para divulgação deste concurso cultural, por período indeterminado após o término do concurso, sem quaisquer ônus para a Actual Câmbio.
23. Premiação:
24. A responsabilidade das empresas promotoras perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio.
25. Caso o participante contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso.
26. No caso do participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime
27. O participante contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade.
28. A participação no presente concurso cultural implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.
Pontos não abordados neste regulamento serão decididos pela comissão organizadora, conforme necessidade, sendo suas decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis.
Quaisquer dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes a respeito deste concurso poderão ser esclarecidas no website www.actualcambio.com ou ainda pelo e-mail contato@actualcambio.com.
Fica desde já, eleito o foro de João Pessoa para a solução de quaisquer questões referente ao Regulamento da presente promoção.
Em caso de suspensão ou cancelamento do concurso motivado por caso fortuito ou força maior, não será devido qualquer pagamento ou indenização aos participantes pela Actual Câmbio e Onex Câmbio, as fotografias já cadastradas pelos participantes ficarão sujeitas aos termos deste regulamento.